Questão 873878

873878 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES

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Fiscal de Tributos
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Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções ExacionaisExecução Fiscal

Jandrey estava em dúvida em relação à cobrança judicial do crédito tributário. Para sanar a dúvida, Jandrey buscou auxílio com um professor de Direito, chamado Caio, que prontamente lhe informou que:

A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.

A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.

A cobrança judicial do crédito tributário é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Não é permitida a cobrança do crédito tributário, seja ela judicial ou extrajudicial.

A cobrança judicial é permitida, mas deve ser evitada por ser imoral.

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