- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Para que haja garantia de acesso da população aos serviços de saúde de maneira integral, atendendo aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores da saúde efetuam pactos entre si, que acontecem em foros de negociação e pactuação. Tais foros ocorrem por meio de: