Durante a pandemia de Covid-19, a telemedicina teve avanços significativos não só em termos de legislação, com a liberação de algumas práticas até então não regulamentadas, como a teleconsulta, mas também em relação à aceitação da população e da própria classe médica. A telemedicina pode ser exercida em algumas modalidades de teleatendimentos médicos definidos pelo Conselho Federal de Medicina, dentre eles a teleconsulta que consiste na consulta médica não presencial, mediada por tecnologias digitais, de informação e de comunicação, com médico e paciente localizados em diferentes espaços. “Nos atendimentos de doenças crônicas ou doenças que requeiram acompanhamento por longo tempo deve ser realizada consulta presencial, com o médico assistente do paciente, em intervalos não superiores a dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Matheus, 14 anos, foi flagrado cometendo ato infracional. A autoridade policial, informando somente à autoridade judiciária competente, entrou na sala de aula, expôs para toda a turma a situação em questão interrogando Matheus e, sem qualquer resistência do adolescente, o algemou e o levou, em compartimento fechado da viatura, para a delegacia. Considerando o caso hipotético, a ação da autoridade policial:

A Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPSSUS) reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade, a integralidade e a efetiva participação popular no SUS, e propõe uma prática político- -pedagógica que perpassa as ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a partir do diálogo entre a diversidade de saberes, valorizando os saberes populares, a ancestralidade, o incentivo à produção individual e coletiva de conhecimentos e a inserção destes no SUS.

(Portaria nº 2.761, de 19 de novembro de 2013.)

Um dos eixos estratégicos desta política é a participação, o controle social e a gestão participativa que tem por objeto fomentar, fortalecer e ampliar o protagonismo:

A Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, estabelece as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS que são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.

(Ministério da Saúde, 2010 – Portaria nº 4.279, de 30/12/2010.)

Na Rede de Atenção à Saúde, a Atenção Básica se configura como um componente:

Um dos princípios da Política Nacional de Humanização no SUS – Humanizasus, é a transversalidade que significa:

Na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho, a Política Nacional de Humanização aposta no “método de tríplice inclusão” como recursos para a produção de saúde. Tal método consiste na inclusão dos seguintes sujeitos, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir.

I. Fiscalização das condições de trabalho nas empresas.

II. Execução de ações relacionadas à saúde do trabalhador.

III. Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para o consumo humano.

IV. Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

Fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) apenas as afirmativas

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

(Art. 2º da Lei nº 8.080/1990.)

Sobre tal legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A gestão em saúde pode ser conceituada como a atividade e a responsabilidade de comandar um sistema de saúde exercendo as funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria. Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), o papel de gestão da saúde é desempenhado pelo:

A movimentação dos recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito federal, estadual e municipal, é realizada sob a fiscalização dos respectivos: