2006641
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: QUADRIX
Orgão: IDURB-Canaã Carajás
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: QUADRIX
Orgão: IDURB-Canaã Carajás
Provas:
Considerando o que dispõe o Decreto Municipal n.º 719/2014, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, sobre as diretrizes de parcelamento e uso do solo urbano na modalidade de loteamento, julgue o item.
Cabe ao poder executivo municipal definir a nomenclatura que deverá ser utilizada nas vias que serão implementadas em projetos de loteamento a serem realizados no município.