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3032757 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: CISCOPAR
Provas:
Leia o texto a seguir:
Extinção do Crédito Tributário significa que ele deixará de existir; sua extinção acarreta a inexistência. Há previsão, não taxativas, no Código Tributário Nacional, das formas de extinção do crédito tributário, artigo 156, qual só a lei poderia prever. O crédito tributário é diferente da obrigação tributária, pois a obrigação tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária enquanto o crédito se trata da própria obrigação tributária no estágio do lançamento.
A respeito das modalidades de extinção do crédito tributário, responda à questão.
A respeito do pagamento do crédito tributário, como modalidade de extinção, assinale a alternativa CORRETA.
 

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