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Respondida
352378
Ano:
2006
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FAE
Orgão:
TRT-9
Provas:
Juiz do Trabalho
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Contrato de Trabalho
Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Alterações do contrato de emprego
A mudança de sede da empresa, dentro dos limites do município em que o empregado tem seu domicílio:
A
Configura transferência provisória, acarretando a obrigação de pagamento aos empregados de adicional de 25%.
B
Configura transferência definitiva, ensejando o pagamento de ajuda de custo aos empregados.
C
Somente é permitida pela legislação trabalhista mediante acordo coletivo.
D
Constitui legítimo exercício do poder diretivo patronal, não caracterizando transferência.
E
Não gera direito ao adicional de transferência, desde que haja expressa previsão em contrato de trabalho contemplando possibilidade de mudança do local da prestação dos serviços.
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