Magna Concursos
606392 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue o item que se segue.

A coautoria é obrigatória no caso do crime de rixa, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de, pelo menos, três pessoas, considerando irrelevante que um deles seja inimputável.
 

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