3578568
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Provas:
O crédito tributário é constituído pelo lançamento, ou seja, o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Sendo assim, uma das causas de extinção do crédito tributário é: