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Respondida
2378365
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPE-BA
Orgão:
MPE-BA
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Tocante ao instituto da antecipação de tutela, imersa no art. 273 do Código de Processo Civil, é
incorreto
dizer:
A
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
B
Em se tratando de tutela antecipada, o poder geral de efetivação do magistrado encontra limites na providência judicial requerida pela parte beneficiada.
C
Aplica-se o princípio da fungibilidade entre medida satisfativa e medida cautelar.
D
Aquele que se beneficiar da medida antecipatória, se no julgamento definitivo sucumbir, será responsabilizado objetivamente perante aquele que sofrer prejuízos com a efetivação da tutela antecipada.
E
É providência que consagra a efetividade de jurisdição.
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