Questão 3332604

3332604 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: UFMT
Orgão: UFMT

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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, tem como principal objetivo garantir a transparência no tratamento dos dados, bem como dar ao cidadão maior grau de controle sobre o fluxo e o tratamento das suas informações pessoais. Com relação à classificação dos dados, considera-se como dado pessoal sensível:

RG, CPF, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, endereço residencial.

Origem racial ou étnica, geolocalização, escolaridade, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Escolaridade, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, estado civil, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, dado profissional.

Origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

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