A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, tem como principal objetivo garantir a transparência no tratamento dos dados, bem como dar ao cidadão maior grau de controle sobre o fluxo e o tratamento das suas informações pessoais. Com relação à classificação dos dados, considera-se como dado pessoal sensível:

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, foi criado pela Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e regulamentado pelo Decreto n.º 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados. Em relação ao Conselho Nacional de Arquivos, analise os itens a seguir:

I. O Plenário, órgão superior de deliberação do CONARQ, reunir-se-á, em caráter ordinário, no mínimo, uma vez por ano e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente ou a requerimento de dois terços de seus membros. II. Compete ao CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos. III. A aprovação do regimento interno do CONARQ, mediante proposta deste, é da competência do Ministro de Estado da Justiça. IV. As câmaras técnicas consultivas serão compostas na forma de ato do CONARQ e seus membros não poderão ser conselheiros do CONARQ, devendo estes serem especialistas convidados.

Está correto o que se afirma em

A teoria do ciclo vital dos documentos, também chamada de teoria das três idades, classifica os documentos em três categorias: corrente, intermediário e permanente. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Um dos pontos essenciais a serem considerados na gestão de documentos é o valor primário que estes possuem. Como Heloísa Bellotto define o valor primário dos documentos?

A Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Com relação aos prazos máximos de restrição de acesso à informação contidos no Parágrafo 1º do artigo 24 desta lei, marque a afirmativa correta.

A fase de utilização dos documentos, ou fase de uso, absorve o controle, a utilização e o armazenamento dos documentos essenciais para o desenvolvimento das atividades de uma organização. Quais medidas são utilizadas para assegurar as competências desta fase?

Para garantir a acessibilidade e a preservação da informação, a NOBRADE especifica a necessidade de registrar informações sobre as condições de acesso e uso dos documentos arquivísticos. NÃO corresponde à Área de condições de acesso e uso da NOBRADE:

O conceito dos valores primários e secundários dos documentos é fundamental para a compreensão da importância do mesmo ao longo do tempo. Diante disso, assinale o valor secundário dos documentos.

Os Documentos digitais são Documentos codificados em dígitos binários, acessíveis por meio de sistema computacional, sendo que seu objeto é dividido em três níveis: físico, lógico e conceitual. Qual alternativa descreve corretamente o nível lógico de um objeto digital?

A digitalização foi empregada nos arquivos objetivando principalmente a preservação e acesso. A Lei n.º 12.682/2012, conhecida como Lei da Digitalização, dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. Com relação aos parâmetros para o armazenamento, em meio eletrônico, óptico ou equivalente, de documentos públicos ou privados, assinale a afirmativa correta.