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Respondida
1288148
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Juiz de Direito
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Federais
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é
A
imponível, desde que o bem destine-se ao comércio.
B
imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.
C
vedada, por violar o princípio da não cumulatividade.
D
vedada, se o bem não se destinar ao comércio.
E
vedada, por configurar bitributação.
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