Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Ao Município é vedado recusar fé aos documentos públicos.
( ) Compete ao Município criar distinções ou preferências entre brasileiros.
( ) É da competência comum do Município, da União e do Estado zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) Ao Município é vedado recusar fé aos documentos públicos.
( ) Compete ao Município criar distinções ou preferências entre brasileiros.
( ) É da competência comum do Município, da União e do Estado zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
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