2595990
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Provas:
De acordo com os enunciados normativos da Lei municipal nº 928/2021, de Porto
Alegre, NÃO é considerado princípio do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária:
