Questão 1162211

1162211 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Em face das normas do Código Civil sobre a teoria das nulidades, considerando a situação de fato em que seja celebrado ato nulo ou anulável, assinale a afirmativa correta.

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

O negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes.

É nulo o ato praticado por pessoa que, por enfermidade ou doença mental, não tenha o necessário discernimento para a prática desse ato.

É anulável o ato jurídico praticado mediante simulação.

Mesmo que o negócio nulo contenha os requisitos de outro, este não subsistirá em hipótese alguma, ainda que o fim a que visavam as partes permitisse supor que o teriam querido.

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