Questão 1099312

1099312 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

Provas:

Agente da Polícia Civil
Provas ×
Escrivão
Provas ×

Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaResponsabilidade do Presidente da República

Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.

O presidente ficará suspenso de suas funções, se oferecida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.

Se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente, e o processo será arquivado.

Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o presidente da República não estará sujeito à prisão.

Na vigência de seu mandato, o presidente não responderá pela infração penal cometida.

O presidente ficará suspenso de suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STJ.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente da Polícia Civil

100 Questões

Escrivão

100 Questões

Provas

Agente da Polícia Civil

Escrivão

Acesse sua Conta

Crie uma Conta