A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

A fundação e a manutenção, por iniciativa pública, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.

O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

A produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.

A comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.