Magna Concursos
2751550 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
Provas:

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 - Proteção da Vegetação Nativa, consideram-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades:

I. Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico.

II. Formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.

III. Auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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