- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD
Acerca da disciplina constitucional sobre o imposto de transmissão causa mortis e de doação, de quaisquer bens e direitos, julgue os itens que se seguem.
Compete ao DF instituir o imposto relativamente aos bens imóveis situados em seu território.
