Analise a seguinte situação hipotética: João assumiu o cargo de engenheiro civil de uma Instituição Federal de Ensino Superior, com todas as atribuições próprias desse cargo e, ainda durante o estágio probatório, foi convidado por seu superior imediato a fazer um Curso de Fiscalização de Contratos Administrativos de Obras. João fez o curso e, seis meses após a conclusão, foi nomeado por seu superior imediato como fiscal de um contrato administrativo celebrado com uma empresa de construção civil, cujo objeto era a execução de uma obra no campus da Instituição na qual estava alocado, sem receber qualquer retribuição pecuniária adicional por essa atribuição. A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que: