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Respondida
3204323
Ano:
2024
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Jaru-RO
Provas:
Advogado
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Duração do Trabalho
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Relações Laborais
Relação de Trabalho e de Emprego
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho:
A
considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, ainda que não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço;
B
caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas integrantes;
C
o empregado fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial tacitamente estabelecida;
D
não computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente de trabalho;
E
não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
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