Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item seguinte.
A moratória, hipótese de exclusão de crédito tributário, ocorre somente por lei objetiva a dilatação do prazo para o pagamento do tributo.
A moratória, hipótese de exclusão de crédito tributário, ocorre somente por lei objetiva a dilatação do prazo para o pagamento do tributo.
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Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
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