1844068
Ano: 2003
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca das possíveis emendas que um deputado pode apresentar a projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, julgue o item a seguir.
Se um deputado apresentar emenda substitutiva a um projeto de lei, visando exclusivamente ao aperfeiçoamento da técnica legislativa, essa emenda não poderá ser considerada um substitutivo, pois o termo "substitutivo" aplica-se a uma emenda que altere, de forma global, o conteúdo da proposição emendada.
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