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Respondida
1123371
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Consulplan
Orgão:
Pref. Suzano-SP
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Quais são as penalidades impostas a quem “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”?
A
Advertência e multa de um salário mínimo.
B
Reclusão, de dois a quatro anos, e multa de R$ 100,00 a R$ 1.000,00.
C
Detenção, de um a três anos, e multa de R$ 500,00 a R$ 100.000,00.
D
Reclusão de um ano a cinco anos ou multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00.
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