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3468766
Ano:
2024
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
Fênix
Orgão:
Pref. Rancho Queimado-RS
Provas:
Assistente Social
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial
A Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, visa assegurar os direitos fundamentais da população negra no Brasil. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A igualdade de condições de trabalho entre negros e brancos deve ser garantida.
B
O poder público deve promover políticas de ação afirmativa para igualdade de oportunidades.
C
A assistência à saúde da população negra deve considerar peculiaridades epidemiológicas.
D
A educação sobre a cultura africana é opcional nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
E
São proibidas práticas discriminatórias por motivo de raça ou etnia no mercado de trabalho.
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