Nos termos da Lei nº 12.435/11, entendem-se por _______________ as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A Proteção social especial (PSE) para as Pessoas em situação de Rua no contexto do SUAS organiza a oferta de programas, projetos e serviços socioassistenciais de caráter especializado. São situações que demandam atendimento e acompanhamento especializado no âmbito da PSE do SUAS:

I. Violência física, psicológica e negligência.
II. Abandono.
III. Violência sexual.
IV. Situação de rua.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

As orientações técnicas destacam a importância do acolhimento no CRAS. Em relação ao acolhimento, pode-se afirmar que:

No âmbito do CRAS, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um dos programas fundamentais. O PAIF visa:

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) desempenha um papel essencial na estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre suas principais funções, destaca-se:

A Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, visa assegurar os direitos fundamentais da população negra no Brasil. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que o poder público deve criar mecanismos de proteção e atendimento especializado para mulheres em situação de violência doméstica. Qual das seguintes ações NÃO está prevista como medida protetiva para a mulher?

Em relação aos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir:

I. A saúde e a educação são direitos garantidos, independentemente da condição econômica da família.
II. O trabalho infantil é proibido, exceto quando realizado com o consentimento dos pais.
III. O direito ao lazer é assegurado como parte essencial do desenvolvimento da criança e do adolescente.

Sobre as afirmativas, pode-se afirmar que:

A Política Nacional de Assistência Social prevê a organização e oferta de serviços socioassistenciais, a fim de promover a proteção social. Com base na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, pode-se afirmar que:

Em consonância com o disposto na LOAS, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos, EXCETO: