Considere a Lei nº 8.069/90 (ECA) e analise as afirmativas abaixo.

I - Pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

II - É dever somente do Estado prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

III - A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

IV - O programa social que tem por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar, ao adolescente que dele participe, condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

V - Os Estados, com apoio da União, deverão estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Quais estão corretas?