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1503606 Ano: 2005
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IGEPPS-PA
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Acerca da seguridade social, julgue os itens que se seguem.

I Seus objetivos incluem a seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

II Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência e à previdência social.

III Nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado sem a indicação da correspondente fonte de custeio, no entanto, a majoração ou a extensão de serviços pode ser efetuada sem a indicação da correspondente fonte de custeio.

IV A seguridade social será organizada com o objetivo de garantir o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos e colegiados.

V As receitas dos estados, do DF e dos municípios, destinadas à seguridade social, constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

A quantidade de itens certos é igual a

 

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