O legislador constituinte insculpiu em mandamento constitucional a função social da educação escolar, indicando que esta, enquanto direto de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Com efeito. de acordo com a Constituição, são princípios norteadores do ensino, EXCETO: