Questão 2150091

2150091 Ano: 2021
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Catanduvas-PR

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Economia

Em relação à chamada Lei da Liberdade Econômica, sancionado pelo Presidente da República em setembro do ano passado, marque a alternativa INCORRETA.

A referida lei tem por objetivo declarado superar obstáculos ao empreendedorismo no território brasileiro.

Para os empresários, uma das mudanças trazidas pela nova lei foi a dispensa de alvará para negócios de baixo risco.

A lei busca estimular a regulação estatal da atividade econômica, conferindo maiores poderes ao governo sobre as relações empresariais.

A medida prevê que o patrimônio pessoal dos donos de uma empresa não pode ser usado para quitar dívidas do negócio, a não ser em caso de fraude.

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