a validade da declaração de vontade, em regra, depende de forma especial, salvo quando a lei expressamente a dispensar;

os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente;

a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento;

a impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado;

as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas, não invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados.