Magna Concursos
1697797 Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
Provas:

Julgue os itens que se seguem, sobre o direito relativo à infância e à juventude.

Havendo prova cabal de que uma mãe carece de recursos materiais suficientes para a manutenção de uma vida digna para a sua família, o Poder Judiciário pode decretar perda do pátrio poder dessa mãe sobre seus filhos.

 

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