São considerados crianças e adolescentes todos os que tiverem idade entre zero e dezoito anos.

Considera-se criança a pessoa que tem idade entre zero e doze anos incompletos.

Adolescente é a pessoa com idade entre doze a dezoito anos incompletos.

Adolescente é a pessoa com idade maior de doze anos e o menor de vinte e um anos.

A pessoa com idade entre dezoito e vinte e um anos de idade é considerada adolescente.