3830162
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Fontoura Xavier-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Fontoura Xavier-RS
Provas:
No que se refere às responsabilidades do servidor, baseando-se na Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Responsabilidade administrativa.
(2) Responsabilidade penal.
(3) Responsabilidade civil.
() Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.
() Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
() Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.