Questão 298432

298432 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ DESAUTORIZA DIZER QUE

( ) a corrupção passiva, na forma da conduta típica de "receber, para si ou para outrem", implica a existência de corrupção ativa na modalidade de "oferecer vantagem indevida't

( ) não é possível generalização de sempre excluir o dolo da conduta do motorista que se envolve em acidente de trânsito e causa a morte de outra pessoa;

( ) o crime de extorsão não se consuma sem a obtenção da vantagem indevida;

( ) a testemunha, ao prestar depoimento, narrando o que sabe, não pode ser sujeito ativo de calúnia, pois, sendo falso seu depoimento, o crime será o de falso testemunho.

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