Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 6.949, de 25/8/2009, o propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas e promover o respeito pela sua dignidade inerente.