Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.
Deve o juiz, de ofício, reconhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.
Deve o juiz, de ofício, reconhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
