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Respondida
728432
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-SE
Provas:
Técnico do Ministério Público - Área Administrativa
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Prolegômenos
A Lei Penal
Aplicação da Lei Penal
Lei Penal no Espaço
A lei penal brasileira tem vigência espacial precipuamente regida pelo postulado denominado
A
competência universal.
B
subsidiariedade.
C
nacionalidade.
D
proteção.
E
territorialidade.
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