1985311
Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
Provas:
A empresa pública ALFA impetrou mandado de
segurança em lide de competência originária de tribunal regional
do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve
procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação
recíproca em honorários sucumbenciais. A decisão é passível de
reforma mediante recurso.
Compete ao TRT processar e julgar mandado de segurança quando o próprio tribunal figura como autoridade coatora.