Para efeitos da Política Nacional do Idoso, considera-se idoso a pessoa maior de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

O processo de envelhecimento diz respeito somente à família, não cabendo à sociedade o dever de assegurar ao idoso os direitos da cidadania.

Compete aos conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da Política Nacional do Idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.