Magna Concursos
2632238 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte.

Não se admite a sanção coletiva de todos os participantes de evento que caracterize falta grave dentro de estabelecimento prisional, sendo necessária a individualização da conduta para o reconhecimento da falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

400 Questões