- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Suponha que Xeresto, servidor público municipal, tenha
solicitado a um cidadão de bem determinada quantia em
dinheiro para que “agilizasse” seu processo de concessão
de alvará para funcionamento de estabelecimento
comercial junto à Prefeitura. Assim, em razão de sua
função, Xeresto prometeu ao cidadão que seu processo
seria organizado e juntado antes de todos os demais,
desde que recebesse a quantia em dinheiro solicitada (na
verdade, uma vantagem indevida). Diante dessa hipótese,
é possível dizer que Xeresto:
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