A respeito do direito tributário, julgue o item subseqüente.

Como decorrência da regra constitucional que estabelece a não-cumulatividade do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), os custos em que a empresa incorre—como o preço de serviço ou bem, seja ele destinado, por exemplo, a revenda ou a emprego como matéria-prima, produto intermediário ou embalagem — que se tenham sujeitado a esse tributo darão causa a crédito do imposto; essa sistemática é conhecida como regime de crédito financeiro.