Questão 2467532

2467532 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Obrigação Tributária

Quanto à obrigação tributária, podemos afirmar que:

A obrigação tributária acessória decorre da lei.

A exclusão da obrigação tributária principal dispensa o cumprimento da obrigação tributária acessória.

A obrigação tributária acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

A suspensão do cumprimento da obrigação tributária principal suspende o cumprimento da obrigação tributária acessória.

A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação tributária principal relativamente à penalidade pecuniária.

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