A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no seu art. 5º, enumera direitos e garantias fundamentais aplicáveis aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. Dentre esses direitos e garantias, é correto afirmar que:
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no seu art. 5º, enumera direitos e garantias fundamentais aplicáveis aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. Dentre esses direitos e garantias, é correto afirmar que:
