estudante em estágio junto à Defensoria Pública não pode ser considerado funcionário público.

empregado de autarquia ou de entidade paraestatal é equiparado ao funcionário público.

serventuário da justiça não remunerado pelos cofres públicos não pode ser considerado funcionário público.

suplente de vereador que substituiu o titular não pode ser considerado funcionário público, pela transitoriedade da função.

perito nomeado para determinado processo judicial não pode ser considerado funcionário público.