Questão 1139354

1139354 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PI

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Defensor Público
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)

Quanto aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

São compatíveis, em princípio, o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio. É penalmente aceitável que, por motivo torpe, fútil etc., assuma-se o risco de produzir o resultado.

É inadmissível a ocorrência de homicídio privilegiado-qualificado, ainda que a qualificadora seja de natureza objetiva.

No delito de infanticídio incide a agravante prevista na parte geral do CP consistente no fato de a vítima ser descendente da parturiente.

No delito de aborto, quando a gestante recebe auxílio de terceiros, não se admite exceção à teoria monista, aplicável ao concurso de pessoas.

Por ausência de previsão legal, não se admite a aplicação do instituto do perdão judicial ao delito de lesão corporal, ainda que culposa.

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