Magna Concursos
1197484 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
A respeito do direito sindical e do direito coletivo do trabalho, julgue os itens subsequentes.

A criação de entidade sindical incumbe aos integrantes da categoria profissional ou da categoria econômica, vedadas a interferência e a intervenção do Estado na organização sindical, sem prejuízo da exigência do registro perante o órgão competente e a observância à unicidade sindical na mesma base territorial, definida esta, no mínimo, pela correspondência à área de um município.
 

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