- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e GestãoPlanejamento e Programação Local
- Políticas, Planos e Programas
Os papéis de cada esfera de governo e, em
especial, no tocante à direção única e os papéis e
instrumentos gerenciais para que municípios
tenham autonomias quanto à aplicação aos SUS, são
vistos em documentação legislativa denominada:
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