ao regulamentar o regime de propriedade fundiária, a Lei de Terras permitia a doação de lotes para escravos aforriados;

com a proibição do tráfico de escravos, que ocorreu no mesmo ano, a Lei de Terras provocou um incremento da pequena produção agrícola;

a Lei de Terras reforçou a interdição racial e religiosa no acesso à terra privilegiando os brancos e católicos;

a proibição do tráfico somada à Lei de Terras sepultou o mundo escravista e patriarcal e promoveu mudanças no perfil de distribuição de terras.